Queimando e Ardendo

O número alarmante de queimaduras causadas por álcool líquido (em 2001 foram 150 mil casos, 30% deles em crianças) levou a Anvisa a publicar em fevereiro de 2002 a Resolução nº 46, que proibia a venda do produto com graduação acima de 54 GL, a ser substituído pelo álcool em gel. Em dois anos houve queda de 60% nos casos de queimaduras.

Mas a resolução foi driblada. Enquanto alguns produtores se adaptaram, outros criaram em 2002 a Associação Brasileira de Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea), que recorreu à Justiça questionando o poder da Anvisa para a proibição. Em 2004, obteve liminar favorável. Poucos meses depois, o número de casos voltava aos patamares anteriores.

O governo optou então pelo caminho legislativo. Com a Mensagem ao Congresso Nacional nº 813, de 2005, o presidente Lula enviou projeto de lei ampliando os poderes da Anvisa na questão. Na Câmara, o texto acabou apensado a outros dois projetos similares, de 2004 e 2007. Agora conhecido nos bastidores como o PL do Álcool (nº 692/07), foi aprovado por “margem apertada” na Comissão de Defesa do Consumidor e continuou o trâmite para a Comissão de Seguridade Social e Família(CSSF). Lá dormiu desde 2007, à espera da nomeação de novo relator — o primeiro, Dr. Pinotti (DEM-SP), na época foi licenciado. Com novos integrantes, a comissão demorou a retomar o projeto.

Por coincidência, uma semana após minhas ligações para a CSSF, sobre o projeto, que roncava há um ano e cinco meses, foi feito um pedido de reconstituição do projeto pela nova presidente da comissão, a deputada Elcione Barbalho. A reconstituição trata-se de remontar o documento físico devido ao arquivo ter sido encontrado incompleto pela nova presidência. Como a deputada me explicou:

“Existem muitos projetos importantes. Lógico, temos que priorizar alguns. Acontece que as comissões quase não funcionaram ano passado em função das eleições. Então agora estamos correndo. Por isso começamos a analisar os projetos, que são muitos, e nisso encontramos alguns deles incompletos, como esse, que eu acho de grande importância. Mas olhamos isso com muito carinho. Agora precisamos que o projeto esteja completo para ele ser redistribuído.”

Agora, resta saber quando o projeto entrará na pauta...